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O processo da separação implicará alterações em relação à vida do casal. Porém, responsabilidade da mãe e do pai sobre os filhos continua imutável, além disso, definição de guarda tem como foco a observação de direitos ligados aos filhos e pais, e garantia do cumprimento de deveres. São apresentados aqui os tipos de guardas que existem, assunto tratado por advogados de direito da família, confira:

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Friday, 09 October 2020 19:23

Guarda compartilhada paga pensão alimentícia?

“Doutor, eu estou lutando pela guarda compartilhada – portanto, se eu conseguir, não vou precisar pagar pensão, correto?” Essa é uma pergunta que ouço muito no meu dia a dia como Advogado de Família e por isso resolvi escrever um artigo para esclarecer a questão de uma vez por todas.

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O Projeto de lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado, trata da flexibilização das relações jurídicas no Direito Civil durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. As medidas visam atenuar as consequências econômicas e sociais da Pandemia, que já se fazem presentes no país, por meio da proposta que busca preservar contratos e servir como base para futuras decisões judiciais.

É preciso esclarecer que a proposta em questão ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, por último, sancionada pelo presidente da república. Vejamos quais são seus pontos principais.

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pensao e coronavirus 2 minNesse artigo tentaremos responder às dúvidas que muita gente está tendo em tempos de Coronavírus: quais os efeitos jurídicos que o COVID-19 terá em relação às obrigações de pensão alimentícia? A pessoa que foi demitida ou teve seu salário/renda diminuído em função da Pandemia terá possibilidades legais de lutar para evitar as consequências da inadimplência? Quais as consequências da falta de pagamento dos alimentos? É claro que a questão é muito recente e não há ainda um caminho já pavimentado por decisões anteriores. O que faço aqui é um exercício teórico, mas com aconselhamentos práticos, que podem ajudá-lo a atravessar esse período difícil com alguma informação relevante. Passemos, assim, a enfrentar o problema.

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