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A pensão por morte é um dos benefícios de oferecimento por INSS, esta é concedida para dependentes de quem faleceu, a incluir casos da união estável, inclusive, até as que anteriormente ao óbito não são comprovadas. Mas, para recebimento da pensão pelo falecimento na situação da união estável é necessário comprovação pela companheira ou companheiro de tal condição, e existem regras particulares acerca desta questão.

 

 Leia também: Guarda compartilhada e pensão: pagar ou não pagar?

Direito à Pensão por Morte – Como Requerer Pensão por Morte de Companheiro

            Com a morte do segurado do INSS, este concede para os próprios dependentes o denominado benefício da pensão pela morte. Os dependentes são divididos pelo INSS nas 3 classes, na ordem da preferência. As 3 classes são:

  • Para classe 1, companheira, companheiro, cônjuge, menos de 21 anos ou inválido, filho não emancipado de qualquer condição.
  • Para a determinada classe 2, os pais.
  • E no caso da classe 3, irmão que não é emancipado, de condição qualquer, sendo menor de 21 anos de idade, ou inválido.
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Se você estiver diante de uma questão que envolva Direito Civil - uma ação judicial, uma disputa contratual ou outro tipo de problema na área - você vai precisar de um advogado civilista experiente ao seu lado. O problema está em como chegar a esse profissional e - o que é mais importante - como verificar que ele é a pessoa adequada para assumir o seu caso. Aqui daremos algumas dicas de como proceder para que tenha mais segurança em sua escolha.

A primeira forma é utilizar as suas próprias conexões pessoais e networking. Deixem seus amigos e familiares saberem que você está procurando um advogado com esse perfil e, se tiver alguma indicação, procure saber aspectos relevantes da interação que tiveram com ele, como nível de confiança, agilidade, preocupação e - claro - valores de contratação. O único problema desse tipo de pesquisa é que você terá que explicar aos conhecidos a razão pela qual está procurando advogado, o que pode ser algo indesejável dependendo do tipo de assunto a ser tratado. Como o Direito Civil é amplo, há situações em que você pode se sentir um pouco constrangido com isso - como é geralmente o caso buscas de advogados de direito de família ou advogados especialistas em heranças, por exeplo - e outras em que isso não seria tão problemático - como no caso de  advogados de direito do trabalho. Tudo depende da matéria e de seu perfil.

De qualquer forma, se chegar à conclusão que isso não seria um problema, busque informações na internet em nome dos profissionais indicados para que possa verificar, de forma independente, a experiência e renome do profissional. Falaremos melhor disso na sequência.

Outra forma de encontrar um bom advogado Civil em SP é utilizando a boa e velha internet. Apesar de ser algo que necessita um pouco mais de cautela com as checagens, uma simples pesquisa no Google pode lhe trazer um bom número de referencias para explorar. Uma boa maneira de encontrar o que procura é com as palavras chaves da especialidade e o local em que o profissional deverá estar para poder ajudá-lo. Como somos advogados especializados em Direito Civil e referência no Estado de São Paulo, é provável que tenha chegado até aqui por essa fórmula!


De qualquer maneira, procure checar a relevância desse profissional e sua experiência, utilizando as dicas a seguir:

1. Faça sua lição de casa: pesquise. Uma vez que você tenha alguns nomes, procure informações sobre eles on-line em sites especializados e procure saber se têm mesmo experiência na especialidade em questão, e se há outros clientes que fizeram avaliações positivas sobre eles. Google Meu Negócio é uma boa ferramenta para isso.

2. Faça uma busca pelo nome e número da OAB do advogado no website do Tribunal de Justiça do seu estado ou no site do jusbrasil , para ter uma ideia aproximada sobre o número de processos judiciais em que este profissional está atuando no momento.

3. Se estiver satisfeito com o que viu, agende uma consulta consulta presencial ou online para uma conversa direta, pois é essa interação que dirá se o profissional é adequado para o seu caso.

Mas lembre-se: não basta perguntar diretamente a cada advogado sobre sua experiência em casos semelhantes ao seu ou questionar sobre a margem de sucesso diretamente. Isso é algo relevante, mas o bom mesmo é buscar referências externas independentes, seja com o relato de clientes anteriores ou pelas informações obtidas nos sites de busca.

O melhor advogado cível é aquele que, além do conhecimento e experiência indispensáveis, entende as suas necessidades, fala sua língua e é flexível em sua abordagem na resolução dos desafios que se apresentam. Para estar bem representado você deve, acima de tudo, se sentir seguro.

Para mais informações sobre os serviços prestados por um advogado civilista e como conseguir ficar mais seguro com sua escolha, verifique a nossa página de Direito Civil.

Ernesto Rezende Neto Advocacia Civil em SP

Consultas, discussão de casos, informações - página de contato - E-mail This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it. - telefones (11) 3079-1837 ou (11) 3071-0918. Horário de atendimento ao público: de Segunda à Sexta, das 11:00 às 18:00 horas

 

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Wednesday, 17 November 2021 02:10

Como vender terreno para construtora ou incorporadora

A venda de imóveis para construtoras e incorporadoras é uma operação delicada, mas que pode ser bastante interessante para o proprietário pelo ponto de vista econômico. Contudo, não é algo fácil de se materializar, e necessita que o proprietário faça muito bem sua lição de casa. Além disso, é preciso muito cuidado na análise de risco e elaboração do contrato, justamente em face de sua especificidade. Como advogados de Direito imobiliário e Direito das sucessões, tais operações fazem parte da nossa rotina, pois se trata de um caminho muito interessante para se de dar destinação a "elefantes brancos" ou imóveis recebidos em inventários, já que podem vir a gerar muita despesa e ser de difícil colocação no mercado imobiliário. Mas são nem por isso podemos tratá-las como algo corriqueiro. Abaixo tentamos abordar as dúvidas mais comuns nestes tipos de transação e oferecer algumas dicas a quem vê este negócio como uma alternativa viável.

 

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Neste artigo vamos falar de abandono de lar, questão importante, mas ainda repleta de mitos. O objetivo é desfazer a nuvem de dúvidas e esclarecer o que realmente acontece, para que você não veja fantasmas e faça a coisa certa. Vamos lá?

O ABANDONO DE LAR COMO CAUSA PARA O DIVÓRCIO: ANTIGO CÓDIGO CIVIL

A mensagem que quero passar para você, leitor, como advogado de família, é a seguinte: o grande medo que se tem do abandono do lar (especialmente por parte das mulheres) é, em sua maioria, resultado de um MITO que se perpetuou com as histórias escabrosas que ouvimos em nossas próprias famílias. É verdade que estes contos fantasmagóricos tinham certa razão antigamente, mas esta realidade mudou muito e, hoje, não fazem mais sentido. Ou, ao menos, não em sua totalidade, como se verá adiante.

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Nesse artigo falo sobre a questão da diminuição de juros de contratos de financiamento pela ação revisional, e como conseguir transformar esse cenário em realidade.  

Durante a pandemia de Covid-19, o número de interessados procurando saber sobre seu contrato de financiamento aumentou bastante. Isto obviamente ocorreu porque a implementação da quarentena fez com que diversas pessoas perdessem o emprego ou diminuíssem seu salário, ocasionando, assim, em uma necessidade extrema de cortes de gastos. Como advogados especialistas em Direito Imobiliário e Direito Civil, somos sensíveis a isto e entendemos que é importante informar o público em relação às suas alternativas legais.

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O Juizado Especial Cível (JEC) existe desde a década de noventa, e apesar de muito movimentado, não é amplamente conhecido da população. De fato, sua criação tem muito a ver com a tentativa de entregar ao cidadão soluções mais rápidas para questões de menor complexidade e valor econômico. Como advogado, sou constantemente procurado nas mídias sociais para a resolução de problemas que se encaixam em tal situação, e sinto que é uma pena ter que responder tantas vezes o mesmo tipo de pergunta e ter que encaminhar o internauta ao JEC. Isso é sinal que a missão deste Tribunal não está sendo cumprida em todo seu potencial.

De qualquer forma, sinto que tenho que cumprir a minha parte e divulgar sua existência, como já fiz em um artigo que já escrevi há mais de 6 anos (ainda atual!) sobre o funcionamento dos Juizados Especiais.

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Se a sua conta bancária foi bloqueada da noite para o dia e você não sabe o que fazer, esse artigo poderá lhe apontar um caminho eficaz e resolver suas dúvidas.

De onde surgiu esse bloqueio? 

Com toda certeza o problema diz respeito a uma dívida, de qualquer natureza, que está sendo objeto de cobrança judicial. O primeiro passo para resolver é entender do que se trata é saber qual é o processo judicial que deu origem ao bloqueio. A verdade é que as possibilidades são inúmeras, mas o foco do problema pode já estar em sua mente há tempos (parcelas não pagas de uma compra, um curso que você deixou de quitar por não o ter frequentado) ou mesmo uma pendência que você não tenha qualquer conhecimento de sua existência.

 

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O Projeto de lei 1.179/2020, aprovado pelo Senado, trata da flexibilização das relações jurídicas no Direito Civil durante o período de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. As medidas visam atenuar as consequências econômicas e sociais da Pandemia, que já se fazem presentes no país, por meio da proposta que busca preservar contratos e servir como base para futuras decisões judiciais.

É preciso esclarecer que a proposta em questão ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados e, por último, sancionada pelo presidente da república. Vejamos quais são seus pontos principais.

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BHAZ

Artigo com participação do advogado Mario Solimene Filho em caso que envolve situação de homofobia.

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Como funciona a Pensão Judicial para filhos, esposos, companheiros e irmãos

Pensão Alimentícia

Neste artigo falaremos sobre as principais questões da pensão alimentícia, respondendo as dúvidas mais importantes que nos chegam todos os dias sobre o assunto. O objetivo é oferecer uma visão rápida sobre os principais tópicos do problema, enfrentando situações práticas que afetam diretamente a vida das pessoas - mães, pais, filhos e demais parentes que possam ter interesse real no tema dos alimentos. Estudantes de direito, advogados e profissionais atuantes em outras áreas podem também se beneficiar desse resumo, já que representa um mapa geral da questão no Direito Brasileiro. 

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