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Muitos usam os termos “Direito Comercial” e “Direito Empresarial” geralmente como iguais, no entanto, são coisas diferentes na realidade. Por longo tempo, no país, as atividades comerciais passavam por regulamentação por Código Comercial, a denominação “Direito Comercial” vindo daí.             Tal lei tratava de obrigações e direitos dos comerciantes, e a chamada “teoria dos atos de comércio” foi adotada para identificação de quem seriam estes comerciantes. De acordo com ela, todos os indivíduos com prática de atos do comércio em caráter profissional e habitualmente tinham consideração como comerciantes e de fato passavam a obedecer às regras de Código Comercial.            …
Tuesday, 21 June 2022 15:25

Amante Tem Direito à Herança?

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No falecimento de alguém que deixa bens, a partilha de patrimônio é necessária. Assim, será previsto pela legislação quem ficará com o que. No entanto, é dúvida muito comum, “amante tem direito à herança?”.   Sobre Regime de Bens Bens Comuns e Bens Particulares Meeiro e Herdeiros Dúvida: Amante Tem Direito para Herança? Dúvidas Comuns 1 – Quem É Amante? 2 – União Estável x Caso Extraconjugal 3 – É Herdeira a Amante? 4 – Pode Estar a Amante em Testamento? 5 – Tem Direito para Pensão a Amante? 6 – Poderes de Cônjuge Traído Caso Real no Brasil –…
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O profissional advogado especialista em seguros é cada vez mais procurado no Brasil. É que a taxa de descumprimento do contrato de seguro segue a subir de maneira drástica depois da pandemia, assim é essencial a informação para o segurado quando se trata dos seus direitos.             Mesmo com a importância da apólice do seguro, em grande parte das vezes, esta relevância é desapercebida pelo segurado, e termina por lembrar dela somente em última semana da vigência. A renovação é feita sem entendimento das consequências que contratar cobertura e franquia vai resultar no próprio patrimônio.             Mais uma situação comum…
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A Visita supervisionada se caracteriza tentativa por parte de poder judiciário para que a conduta reprovável de genitor seja minimizada, que coloca risco para criança, com cautela para que não exista total afastamento do filho, mesmo que aplicação desta medida deva acontecer cautelosamente.             Análise desse tipo de caso demanda orientações jurídicas pertinentes e observação, contando com análise dos psicólogos, assistentes sociais acompanhando, ação de juízes e promotores. Os tribunais vão restringir convivência com pais na existência de robustas provas podendo atingir desenvolvimento afetivo e psíquico da criança.             Já o direito de visita se mostra medida possibilitando que adolescente…
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O processo da separação implicará alterações em relação à vida do casal. Porém, responsabilidade da mãe e do pai sobre os filhos continua imutável, além disso, definição de guarda tem como foco a observação de direitos ligados aos filhos e pais, e garantia do cumprimento de deveres. São apresentados aqui os tipos de guardas que existem, assunto tratado por advogados de direito da família, confira:
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A pensão por morte é um dos benefícios de oferecimento por INSS, esta é concedida para dependentes de quem faleceu, a incluir casos da união estável, inclusive, até as que anteriormente ao óbito não são comprovadas. Mas, para recebimento da pensão pelo falecimento na situação da união estável é necessário comprovação pela companheira ou companheiro de tal condição, e existem regras particulares acerca desta questão.    Leia também: Guarda compartilhada e pensão: pagar ou não pagar? Direito à Pensão por Morte – Como Requerer Pensão por Morte de Companheiro             Com a morte do segurado do INSS, este concede para os…
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Testamento é o assunto de hoje. Já parou para pensar o que vai acontecer com seu patrimônio quando você não estiver mais aqui? É claro que falar sobre isso não é das coisas mais agradáveis e pode até lhe dar calafrios, mas um pouco de reflexão sobre o assunto pode valer muito. Além de garantir o cumprimento de seus desejos e protejer quem você ama, esse documento pode evitar longas disputas judiciais no futuro. Vamos saber mais sobre o assunto e aprender os passos necessários para fazer um testamento, respondendo rapidamente as seguintes questões:  
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Segundo a Febraban, o consumidor tem o direito de solicitar o cancelamento a qualquer momento e a instituição deve atender imediatamente Todos nós sabemos que é relativamente simples e rápido contratar algum produto ou serviço que os bancos oferecem. Porém, para realizar o cancelamento destes serviços ou produtos, muitas vezes é extremamente complicado, burocrático e demorado. Milhares de Consumidores reclamam das dificuldades que encontram junto as instituições financeiras quando precisam cancelar um serviço indesejado, como por exemplo os seguros de vida. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o consumidor tem o direito de solicitar cancelamentos a qualquer momento e o…
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Advogado Imobiliário - Dicas de Cuidados na compra de um imóvel! O Direito Imobiliário é o nome dado ao ramo do Direito Privado que regula as relações de propriedade, posse, uso e fruição de bens imóveis e respectivos acessórios. Como consequência, a atividade do advogado imobiliário, do ponto de vista contratual, é importantíssima para os negócios envolvendo os compromissos particulares de compra e venda, escrituras públicas definitivas, doações, cláusulas restritivas de propriedade, contratos de locação, os direitos de vizinhança, os direitos de posse, as regras de condomínio, as normas municipais de edificação, a transferência de propriedade, arrendamentos, permutas, financiamento e…
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Se você estiver diante de uma questão que envolva Direito Civil - uma ação judicial, uma disputa contratual ou outro tipo de problema na área - você vai precisar de um advogado civilista experiente ao seu lado. O problema está em como chegar a esse profissional e - o que é mais importante - como verificar que ele é a pessoa adequada para assumir o seu caso. Aqui daremos algumas dicas de como proceder para que tenha mais segurança em sua escolha. A primeira forma é utilizar as suas próprias conexões pessoais e networking. Deixem seus amigos e familiares saberem…
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O escritório físico é um ponto de referência relevante para os clientes encontrarem seus advogados, mas agora o ambiente digital e o marketing jurídico oferecem oportunidades para que os profissionais de advocacia possam ser encontrados em diferentes mídias, facilitando -também - que as pessoas encontrem profissionais e informações legais com qualidade. Assim, as estratégias de marketing jurídico podem ajudar o profissional e, consequentemente, o escritório a se consolidar como uma autoridade na área do direito em que atua, tendo relevância no mercado e atraindo mais clientes, ou mesmo na sua região, otimizando os atendimentos e conquistando novos clientes.
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A multa por rescisão (ou multa rescisória) em face de quebra de contrato de aluguel é uma das questões mais ouvidas por advogados imobiliários. Grande parte da população brasileira tem seu lar estabelecido em um imóvel alugado e, por conta disso, o impacto social das considerações sobre essa multa é enorme. Por isso decidi falar um pouco sobre a situação, mas sob a ótica da disputa inquilino x locador. Como funciona a multa por rompimento antecipado do contrato de locação? Não esqueça do óbvio: multa só existe para quem descumpre uma obrigação. Se você tiver assinado um contrato de trinta…
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A venda de imóveis para construtoras e incorporadoras é uma operação delicada, mas que pode ser bastante interessante para o proprietário pelo ponto de vista econômico. Contudo, não é algo fácil de se materializar, e necessita que o proprietário faça muito bem sua lição de casa. Além disso, é preciso muito cuidado na análise de risco e elaboração do contrato, justamente em face de sua especificidade. Como advogados de Direito imobiliário e Direito das sucessões, tais operações fazem parte da nossa rotina, pois se trata de um caminho muito interessante para se de dar destinação a "elefantes brancos" ou imóveis…
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Neste artigo vamos falar de abandono de lar, questão importante, mas ainda repleta de mitos. O objetivo é desfazer a nuvem de dúvidas e esclarecer o que realmente acontece, para que você não veja fantasmas e faça a coisa certa. Vamos lá? O ABANDONO DE LAR COMO CAUSA PARA O DIVÓRCIO: ANTIGO CÓDIGO CIVIL A mensagem que quero passar para você, leitor, como advogado de família, é a seguinte: o grande medo que se tem do abandono do lar (especialmente por parte das mulheres) é, em sua maioria, resultado de um MITO que se perpetuou com as histórias escabrosas que…
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